Privatização da Saúde

Com a criação da EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, o Governo Federal propõe a salvação dos Hospitais Universitários (HUs) de todas as universidades federais do país após um estratégico esquema de desmonte e sucateamento dessas instituições. A lógica da privatização está inserida através da alta rotatividade de leitos, uma vez que quanto mais pessoas ocuparem os leitos em menos tempo, maior o repasse de dinheiro, aumento do número de procedimentos desnecessários em busca de soluções rápidas, a permissão da entrada de capital estrangeiro, financiamento de planos de saúde, patrocínio de empresas do complexo médico-industrial e indústria farmacêutica, a permissividade a contratos sem licitação. A EBSERH fere inclusive a autonomia universitária, pois a Universidade deixa de gerenciar o HU, passando para as mãos da empresa, fere a lei 8.142 que garante o controle social, ao remover do Conselho Consultivo composto por usuários o seu caráter deliberativo. A EBSERH vem sendo inclusive imposta de forma autoritária em várias universidades federais do país, como aconteceu na UFG. Aprendamos com os exemplos da UFRJ, UniRio e UFSC.

Não só nos HUs, a privatização não-clássica ganha espaço com a criação de OSs (Organizações Sociais) e OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que passam a gerenciar os hospitais municipais e estaduais. Tudo isso afeta, além das/os estudantes que têm esses hospitais como cenários de prática (pois alguns deles possuem convênio com sua universidade), as pessoas mais interessadas em uma saúde pública e de qualidade: a/o usuária/o. Estudo do TCE-SP afirma que a taxa de mortalidade em hospitais geridos por essas empresas é 70% maior que os de administração direta.

Por uma saúde pública, de qualidade, 100% estatal e uma educação em saúde pautada pelo ensino da determinação social do processo saúde-doença.